TERMOS DE USO
CARLOS EDUARDO MINEO MORGADO 39183454837 - MEI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Silva Bueno, 2285, Ipiranga, São Paulo, CEP: 04208-000, inscrita no CNPJ sob nº 29.984.280/0001-00, doravante denominada simplesmente “CURRY NATURAL”, e, de outro lado, o CLIENTE CURRY NATURAL, qualificado no momento da compra dos produtos da empresa CURRY NATURAL, doravante denominado simplesmente “CLIENTE”. A “CURRY NATURAL” e o “CLIENTE” são denominados conjuntamente “PARTES”;
Considerando que a CURRY NATURAL é uma empresa que realiza vendas pela internet de gêneros alimentícios preferencialmente de origem vegetal (alimentos veganos e vegetarianos) ;
Considerando o interesse do CLIENTE na compra dos produtos oferecidos pela CURRY NATURAL, indicados através de seu website e em seus canais de vendas;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente da empresa CURRY NATURAL (www.CURRYNATURAL.com.br) e em seus canais de venda.
1. Cadastro
O CLIENTE para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para os atos civis e deverá, obrigatoriamente, fornecer as informações requisita no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações prestadas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, por meio de base de dados oficiais da CURRY NATURAL.
Na hipótese de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las ou enviar a documentação que comprove a correção, a CURRY NATURAL se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso. Pode ainda a CURRY NATURAL bloquear o cadastro já existente, impedindo o CLIENTE de utilizar os serviços on-line até que, a critério da CURRY NATURAL, a situação já esteja regularizada.
A CURRY NATURAL se reserva no direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectadas irregularidades e ilegalidades que, em seu critério, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para seus CLIENTES. Com o mesmo procedimento, agirá a CURRY NATURAL, caso constate o descumprimento pelo CLIENTE, de qualquer obrigação prevista no presente Termo.
2. FALE CONOSCO
O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações atinentes ao seu pedido ou outras informações disponibilizadas no site. O FALE CONOSCO poderá ser acionado por meio de telefone, whatsapp, ou envio de e-mail: para CURRYCONTATO@gmail.com.
O horário de funcionamento dessas plataformas de resposta é das 9h às 17h de segunda a sexta-feira. As respostas se darão por ordem de chegada e/ou prioridade, a critério da CURRY NATURAL. O tempo de resposta varia de acordo com o volume de respostas solicitadas em cada plataforma.
3. COMPRA
A COMPRA feita pelo CLIENTE refere-se a um único pedido sem a intenção de reservar a compra para as semanas seguintes. A escolha de pratos é obrigatória no ato da compra e sem ela não ocorrerá a confirmação.
4. FORMA DE PAGAMENTO
Todas as compras feitas pelo site devem ser pagas com:
a) Pagamento online
- Cartão de crédito ou débito das bandeiras aceitas pelas operadoras Pagseguro e Wix Payments.
6. FRETE FIXO – DEFINIÇÕES GERAIS
O FRETE é realizado a partir de a 2 a 3 dias após a confirmação do pagamento do pedido.
A CURRY NATURAL entrará em contato com cliente por meio de telefone ou aplicativo de mensagens (Whatsapp ou Telegram) para fazer o agendamento da entrega na data e no período desejado.
O FRETE é agendado por períodos, sendo: manhã (9h - 12h), tarde (12h - 18h) ou noite (18h - 22h), estando o CLIENTE ciente no momento da contratação do serviço que não será agendado um horário específico para a entrega.
O CLIENTE, se assim desejar, poderá solicitar o agendamento para uma data posterior a 3 dias do pagamento do pedido, como melhor atendê-lo.
7. ENTREGAS
A CURRY NATURAL utiliza transportadores terceirizados em seus pedidos realizados a partir do nosso site.
Qualquer entrega de produtos está condicionada ao pagamento bem-sucedido do valor correspondente.
A CURRY NATURAL se compromete em enviar uma previsão até 24 horas antes da entrega via email, Whatsapp ou SMS, conforme dados preenchidos no CADASTRO. A CURRY NATURAL se isenta dessa responsabilidade caso em erro cadastral preenchido pelo CLIENTE.
A CURRY NATURAL não se responsabilizará pela integridade dos alimentos após o aceite da entrega. Caso ocorra perda de integridade do produto após a entrega, ou seja, problemas advindos de manuseio, acondicionamento ou armazenamento incorretos após o aceite dos produtos, a CURRY NATURAL não se responsabilizará e não caberá troca ou devolução de produtos ou de valores pagos.
É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo CLIENTE, para receber a mercadoria, assinar o protocolo de entrega e realizar o pagamento, caso necessário.
Caso não haja uma pessoa no local de entrega, ou não houver atendimento à campainha, interfone ou similar, a CURRY NATURAL tentará contato por telefone. Não obtendo sucesso e/ou ninguém se apresentar no local de entrega para receber os produtos, por serem perecíveis e/ou exigindo armazenamento a temperaturas negativas, a encomenda retornará à base da CURRY NATURAL. A entrega será repetida somente após o pagamento de novo frete.
Recomenda-se na ausência do recebedor, que este deixe avisado na portaria (caso resida em prédio ou esteja em edifício comercial) o aceite dos produtos e recomende o acondicionamento em temperaturas negativas.
7.1 ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DE ENTREGA
O CLIENTE poderá solicitar a troca do endereço de entrega em até 2 dias úteis antes da data de entrega. Após esse prazo a CURRY NATURAL se reserva a não entregar na data estipulada, combinando nova data de entrega com o CLIENTE.
Para alterar o endereço de entrega o CLIENTE deve informar a CURRY NATURAL por meio de contato telefônico, Whatsapp ou e-mail.
8. TROCA DE PRODUTOS
A CURRY NATURAL realizará troca de produtos nas seguintes condições:
• entrega de produtos na quantidade errada;
• tipo de produto entregue diferente do solicitado;
• dano ou violação da embalagem antes do recebimento;
• produto em desacordo com os padrões estabelecidos pela Vigilância Sanitária.
Atenção: alimentos congelados que tenham sido entregues em perfeitas condições e de acordo com o pedido não serão trocados.
Recomenda-se que o CLIENTE recuse o recebimento caso a embalagem esteja violada ou danificada e fotografe os itens em desacordo. Depois, entre em contato com a CURRY NATURAL imediatamente, através do CURRYCONTATO@GMAIL.COM anexando as fotos.
Reservamo-nos o direito de monitorar continuamente as trocas e devoluções para evitar abusos.
9. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Ao CLIENTE será concedido o exercício do direito de arrependimento da compra em consonância com as disposições da legislação consumerista, no intuito de proceder-se a devolução do produto solicitado, hipótese na qual deverão ser respeitadas as seguintes condições:
a) o prazo de desistência é de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, à teor do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor;
b) em caso de devolução, a ser solicitada através do Fale Conosco o produto deverá ser devolvido à CURRY NATURAL na embalagem original;
c) Dependendo da validade do produto envolvido, a CURRY NATURAL poderá abrir mão do recolhimento, orientando o cliente a descartar o produto, sem prejuízo do processo de arrependimento.
É necessário enviar um e-mail para falecom@CURRY NATURAL.com.br para comunicar o arrependimento, informando o número do pedido e seu CPF, e incluindo foto das embalagens que demonstre estarem em perfeitas condições, sem violação de lacre ou qualquer tipo de dano. Comunique no e-mail o motivo de seu arrependimento: isso é muito importante para que possamos atender você melhor em ocasiões futuras.
Após a chegada do produto ao estabelecimento da CURRY NATURAL, a mesma verificará se os requisitos acima citados foram cumpridos. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total da compra.
Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra
10. FORO
As PARTES procurarão resolver amigavelmente as divergências que possam ter, observando o espírito de boa fé que as inspira. Não sendo possível, no entanto, a solução amigável de qualquer controvérsia, as PARTES elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.